12 – Sobre o Orçamento …
2024/10/01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
E
DEPUTADOS PARA QUÊ?
Os órgãos de Informação têm enchido os olhos e os ouvidos dos portugueses com a questão da aprovação, ou não aprovação, do orçamento.
«Vemos, ouvimos e lemos» o Senhor Presidente da República a coagir os partidos – principalmente PS e PSD - com a dissolução da Assembleia da República se estes não se entenderem para aprovar o orçamento de Estado para 2025.
Os ex.mos senhores opinadores conjecturam cenários possíveis de aprovação e suas consequências.
Dizem uns que que o PS, se por um lado não quer ter o ónus de empurrar o governo da AD, pelas linhas vermelhas que vem traçando, para os braços do Chega, pelo outro receia um novo acto eleitoral.
Outros veem um Luís Montenegro que já se arrependeu do «não, é não» e por isso, com pesar de todo o Governo, ou aceita os limites impostos pelo PS, ou aceita o amparo do Chega, ficando com a sua credibilidade abalada, ou finalmente abre as portas a novas eleições cujo resultado, tal como o PS, teme.
Ora eu, português – oh que ingénuo dirão alguns – pergunto-me seriamente.
1 – Será papel do Presidente da República chantagear os partidos com ameaça de eleições antecipadas se os partidos não aprovarem o Orçamento para 2025?
2 – Será admissível que o Presidente da República ameace os partidos e ainda por cima na Praça pública, sempre que lhe põem um micro à frente?
3 – Será papel do Presidente da República lançar areia para as engrenagens, ou será o de “zelar pelo bom funcionamento das instituições”?
4 – A elaboração do Orçamento do Estado não é da única responsabilidade do governo e na data aprazada apresenta-lo aos deputados da Assembleia da República?
Expliquem-me então, como quem explica a uma criança de seis anos (com desenho e tudo), porque se afoba tanto o Governo a pedir ao PS e ao Chega que o ajudem a fazer o Orçamento que é da sua inteira responsabilidade. Ou receará ser somente ele a sofrer o revés da aceitação, ou reprovação do Documento por parte do Parlamento e então ser acusado de provocar “as eleições antecipadas?
Outro assunto que me faz comichão é a posição dos Opinadores no meio disto tudo e então volto às perguntas.
- É papel dos opinadores preverem o futuro ou esclarecer o Presente?
- Não será o seu papel esclarecer os cidadãos de que este espetáculo diário na Praça Pública é uma afronta aos fundamentos constitucionais?
- Não deveriam eles esclarecer os cidadãos que o Orçamento é só e da única responsabilidade do Governo?
Que aos deputados compete apreciar as medidas propostas pelo Governo, aceitá-las, alterá-las ou rejeitá-las?
- Não deveriam eles esclarecere que o Presidente da República está a ser um empecilho ao bom funcionamento das instituições sempre que abre a boca para um microfone na Praça Pública?
- Não deveriam eles esclarecerem que com a não aprovação do Orçamento “novas eleições” é apenas a última alternativa, havendo, antes dessa, outras soluções como tentar formar um novo Governo já que é possível fazê-lo com a aprovação de uma maioria de deputados?
Finalmente, regressemos ao título deste postal “Assembleia da República e deputados para quê?”
Vejamos.
1 – Se o Orçamento vai ao Parlamento já negociado e aprovado pelas direções partidárias, e apenas por dois/três partidos, qual é o Papel dos deputados, principalmente daqueles cujos partidos elaboraram o orçamento?
2 – Se para o Governo, e para o Presidente da República, basta negociar com o PS e o Chega, que estão lá a fazer os deputados do IL, BE, Livre, PCP e PAN.
Destas perguntas resultam conclusões óbvias.
1ª – Nem os defensores da Democracia Burguesa defendem o Estado de Direito que dizem tanto prezar. Com todas estas manobras de bastidores onde fica a separação de poderes – Legislativo, Executivo, Judicial e, remanescente da Monarquia Constitucional, o poder moderador na pessoa do Presidente da República?
O poder moderador não modera, incendeia.
O poder executivo tem medo de executar e quer que o legislativo lhe dê uma mãozinha nas suas atribuições.
O Legislativo tenta na Praça Pública constranger o Executivo na sua acção, em vez de se resguardar para o local próprio, onde deve apreciar e julgar os actos governativos, a Assembleia da República.
2ª – É óbvio que o Parlamento e Deputados são considerados pelos defensores da Democracia Burguesa – esta que nós temos - como meros bibelots a serem exibidos em Montra de Luxo. O que me leva à triste conclusão de que as Eleições Legislativas, conforme estão definidas na Constituição, não fazem qualquer sentido.
Naquelas eleições os Portugueses escolheriam o nº de Votos a que cada Partido tem direito e não o número de Deputados.
Na actual legislatura os votos seriam assim distribuídos.
PSD mais CDS - AD – 80 votos
O PS – 78; o CH – 50; o IL – 8; o BE – 5; o PCP – 4: o PAN.
Teríamos então o Parlamento apenas com 7 deputados.
Porém, destes ainda poderíamos eliminar 4 (IL, BE, PCP, PAN) porque aprovar as leis os votos dos três representantes AD, PS, CH são suficientes, conforme temos visto no espectáculo que temos visto através dos órgãos da comunicação social.
Como os deputados não passam de Fantoches, muito bem pagos para uns, mal pagos para outros, contudo Fantoches, concluo que os Deputados não são necessários.
E quanto à Assembleia da República será também desnecessária. Para que ocupar o Palácio de S. Bento com três tristes figuras?
Para esses reservava-se um gabinete, junto do gabinete do Primeiro Ministro, o que facilitaria a aprovação das leis.
E do Palácio de S. Bento far-se-ia um Hotel de Charme para abrigar dirigentes que viriam a Portugal fazer Cursos de Formação – bem pagos, os quartos e os cursos – Como se governa com eficiência e rapidez.
Zé Onofre
